DE ANISTIAS, INDENIZAÇÕES E SEUS CRITÉRIOS

Esta semana começo a abordar um assunto cabuloso. Não pelo tema em si, mas por distorções em torno da sua aplicação. Trata-se da discutível aplicação da legislação criada para indenizar financeiramente os punidos pelos atos de exceção da ditadura militar que assolou o país entre 1964 e 1985. Em 1979 saiu a Lei de Anistia, que permitiu a muita gente que requereu voltar para o serviço público e contar como tempo de serviço o período transcorrido entre sua demissão e sua readmissão. Muitos anos depois, no xogunato de Fernando 2º (FHC), esse grande nome do liberalismo démodé e da privataria fez passar uma lei que criava uma indenização em dinheiro para os anistiados que a requeressem. Talvez o nosso ínclito e venerado xogum pretendesse abiscoitar mais uns trocados acrescentando-os aos bens que já havia acumulado prestando serviços a outros países.

A lei não especificava que o pretendente a indenização pecuniária deveria constituir um advogado para acompanhar o pleito, procurar aumentar o bolo, fazer essas coisas que advogados fazem em prol de seus clientes. Assim, mais ou menos em 2001 eu protocolei o meu pedido de indenização à Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Eu já havia sido anistiado desde os anos 1980, sendo reintegrado à UFPE, já tinha até me aposentado e trabalhava somente no Jornal do Commercio. Não constituí advogado nem pedi a ninguém para acompanhar o caso lá em Brasília, crente que a coisa fluía normalmente e que os membros da referida comissão julgavam cada caso de acordo com critérios objetivos, à medida que iam chegando a suas mãos. Assim se passaram dez anos, enquanto eu via até eméritos corruptos receberem indenizações milionárias por terem sido cassados ou demitidos.

Um belo dia, recebo um envelopão da Comissão de Anistia me informando de que eu não tinha direito à tal indenização pelo fato de ter sido reintegrado ao serviço público federal. Mas, generosamente, aqueles sábios me diziam que eu poderia recorrer; o que fiz. Expliquei que havia passado 16 anos de punição, minha demissão se baseara num IPM fajuto que foi rejeitado pelo próprio Superior Tribunal Militar (STM) e que não recebera nem um tostão pelos anos de 1964 a 1980. Foi então que me lembrei dos advogados e intermediários que haviam obtido indenizações invejáveis para seus clientes. Quem me valeu para saber o que estava se passando nas mentes iluminadas dos “juízes” daquela comissão e convencê-los de que eu merecia ser indenizado foi o deputado federal João Paulo, a quem agradeço aqui mais uma vez. Finalmente em 2013, uns 12 anos após minha petição inicial, fui contemplado com uma indenização ridícula por supostos três anos de punição, pois, como em 1967 o STM mandara arquivar por incompetência o IPM da Universidade do Recife (primitiva designação da atual UFPE), os membros da comissão que cuidaram do meu caso concluíram que meu calvário só durara três anos. E priu. Continuo, na próxima postagem, estas considerações sobre anistias, indenizações, seus critérios, ou falta de, e o apelido de Bolsa Ditadura que ganharam. Semana passada, não deu pra me encontrar com vocês aqui.

AVISO AOS NAVEGANTES

Lembram aquela chamada da Hora do Brasil de muito antigamente? “Aviso aos navegantes”. Era para avisar aos nautas sobre faróis enguiçados e outros perigos. Mesmo no dia que não tinha nenhum aviso, o locutor dizia, com aquela voz empostada: “Aviso aos navegantes”. Fazia uma pausa retórica e acrescentava: “Hoje não há aviso aos navegantes”. Tem até uma chanchada da Atlântida com esse título.

Hoje estou fazendo algo parecido. Não vou fazer postagem nova, mas dou um aviso aos meus navegantes: estou acrescentando mais um capítulo a minha autobiografia tão precoce. Cliquem, please, à esquerda de Pauta atualizada.

E feliz Páscoa para todas e todos.

DA NOSSA CAFUA VIMOS PASSAR UMA "VACA FARDADA"

Essa minha prisão arbitrária e sem nenhum motivo durou um mês. Praticamente todo o mês de agosto de 1964. Logo de saída, teve um episódio interessante. Pouco depois do rancho, que é o nome de refeição em quartel, apareceu na grade um senhor todo de branco, que eu não conhecia. Perguntou quem era Juracy Andrade. Eu me apresentei e ele me perguntou logo: - Você é comunista? Respondi que não. Os jesuítas me ensinaram um recurso muito prático, quando não se quer dizer a verdade nem mentir. É a "restrição mental". Você responde algo, mas fazendo mentalmente uma restrição que aponta pra outro lado. Além do mais, o meu comunismo é muito mais o dos Atos dos Apóstolos que o da filosofia de Marx e da prática leninista.

Então aquele senhor me disse que era o médico e também militar Jayme da Fonte, acionado por um tio de Tereza, com quem eu era casado na época, o advogado e professor de direito Mário Neves Baptista. E disse ainda que iria me soltar logo. Claro que não o conseguiu. Oficial reformado não tinha grande prestígio no governo golpista. De todo modo, sou muito agradecido ao famoso criador do primeiro pronto-socorro privado do Recife, por sua boa vontade.

Aí fui me acostumando com a rotina de prisioneiro. De trás das grades, vimos passar o general Ernesto Geisel (mais tarde ditador de plantão), fazendo de conta que estava investigando casos de tortura em Pernambuco. Mais tarde, essa figura afirmou, em entrevista a pesquisadores, que a tortura se justifica em determinados casos. Vimos também passar o general Mourão Filho, aquele que se autodefiniu como uma "vaca fardada". E tinha um oficial médico (mais médico que soldado) que não gostava de rapapés, continências. Quando ele não estava distraído, cortava volta lá pelo fundo do pátio para não ter de receber continência de uma sentinela postada à frente de nossa cafua. Mas quando não se lembrava e ia passando distraído, fazia sinais de impaciência para a continência do guarda. Sem outra coisa pra fazer, a gente ria.

Para encher o tempo, pedi a minha irmã Ruth que me levasse uns livros. Ela me levou toda a coleção de Sherlock Holmes. Quase que eu virava um detetive. Toda quinta-feira, a gente podia receber visita da família. E o tempo passando sem eu saber por que estava ali mofando.

Uma noite, fui chamado por um milico. Aquele mistério. "É agora que vão me pegar." Era o tal capitão do IPM, sempre misterioso e querendo fazer terrorismo. Aí é que eu fiquei sabendo por que estava preso e quem mandara me prender. Já era o final do mês. O capitão perguntou as mesmas coisas de sempre: se e por que havia disputas internas na equipe de Paulo Freire. Mais uma vez eu me recusei a falar sobre isso. Ousei perguntar ao militar por que ele me mandara prender, uma vez que eu estava em local certo e sabido, não era foragido da Redentora. Com ar de muita perspicácia, ele respondeu que era pra gente não poder combinar os depoimentos. Ora, tivéramos cinco meses para fazer isso, se quiséssemos. Mas era gente assim totalmente despreparada que comandava os IPMs. O capitão, ou major, era tão alienado que ainda era lacerdista, quando o corvo golpista Carlos Lacerda não apitava mais nada e já se preparava para o próximo golpe. Creio que no dia seguinte fui solto. O IPM vitimou muita gente da UR (hoje UFPE), que foi aposentada ou demitida. O próprio Paulo Freire, Pelópidas Silveira, Antônio Baltar e quase toda a equipe do SEC, entre outros. Uns três anos depois, o STM julgou o processo tão claudicante e malfeito que deu habeas corpus a Arthur Carvalho, que fizera a solicitação, e pegando todo o resto da turma. Mas já estava todo mundo julgado e punido.

SERVIÇO MILITAR FORA DE ÉPOCA

Transcrevo hoje um artigo meu que saiu sábado passado (5 de abril) no Jornal do Commercio.

ANTICOMEMORAÇÕES

Desde o mês passado, estamos em plenas anticomemorações ou descomemorações da “Gloriosa Revolução Redentora de 31 de Março de 1964”, hoje reconhecida como golpe, e passando para 1º de abril, até pela Rede Globo, ingrata, que cospe no prato em que tanto comeu e se lambuzou. Acho que tenho obrigação para com minhas leitoras e meus leitores de dar também o meu testemunho. Após muita militância política na Faculdade de Direito e nas campanhas de Miguel Arraes e Pelópidas Silveira, eu estava mais dedicado ao trabalho na equipe de Paulo Freire (UR, hoje UFPE) e mais amoitado. Casara havia pouco e já tinha um filho e outro em preparação. Como a universidade não era campo prioritário de “subversivos” para os coronéis Ibiapina e Bandeira, os vice-reis neste pedaço, ficamos mais tranquilos. Respondemos a uma Comissão Geral de Investigações, nacional, e ficamos, nós do SEC, onde se desenvolvia o trabalho do Sistema Paulo Freire de Educação, sem função, enquanto uma horda de aproveitadores carregava dali todo tipo de material, como projetores, livros, arquivos, inclusive os da Rádio Universitária, dirigida pelo SEC (Laurênio Melo, ex BBC).

A nossa falta de sorte foi que o mestre Gilberto Freyre, que eu vejo como um grande literato, tinha uma pendenga com o reitor João Alfredo e viu na nova ordem uma boa ocasião de derrubá-lo descobrindo algum antro “comunista” na universidade. Insistiu junto aos militares até julho, mais ou menos, quando eles instituíram um Inquérito Policial Militar (IPM), sob o comando de um tal de major, ou capitão, Manuel Paes. Esse cara me ouviu numa sala da antiga Reitoria (no Treze de Maio) e insistiu para saber de desentendimentos no SEC; que os havia. Eu achei que não era o momento e o lugar adequados para tratar disso e não falei nada, só do trabalho que fazíamos. Certamente ele não gostou e, no início de agosto, chegam umas figuras estranhas lá em casa e me dizem que o coronel Ibiapina queria me ouvir. Estranhei, pois esse militar não estava interessado na universidade. Avisei minha mulher, que dera à luz nosso segundo filho em abril, e embarquei num jipe que me largou na sede do então IV Exército, bem na boca do lobo. Disseram pra me sentar por ali num banco e eu fiquei mofando até meio-dia, quando chegou um milico e me disse para acompanhá-lo. Que estranho, pensei, o cara, em vez de ir almoçar, me chama a esta hora. Mas meu destino era outro.

Gente, tem muita coisa pra contar; viver é muito perigoso mesmo. Como estou escrevendo neste espaço somente uma vez por mês, continuarei no meu blogue, que vocês podem acessar assim: blogdenegoveio.blogspot.com.br.

(Fim do artigo.)

Como prometido, continuo aqui hoje. Quando o milico me chamou, pensei que ia ser ouvido pelo temível coronel, que tinha o nome de um santo missionário do Nordeste. Mas fui levado a uma cafua, num pátio central que servia às sedes do então IV Exército e da VII Região Militar (hoje ambas no Curado) e também ao hospital militar (Hospital Geral do Recife – HGR). Hoje todo aquele quarteirão abriga o hospital. Aliás, naquele pátio funcionavam duas cafuas destinadas a recrutas insubmissos. Uma delas foi reservada pros presos políticos, os de repente “subversivos”. Isso sem mandato, claro, e sem direito a saber por que estavam no xilindró. Num espaço onde caberiam mal dez pessoas, havia mais de vinte. Poucos conhecidos. Havia alguns estudantes de engenharia, Não tinha como avisar minha mulher, com quem eu era casado naquela época. Mas, como eu não havia regressado, ela avisou a família

Pr’ocê ver como esses caras faziam questão de proceder tortuosamente. O capitão do IPM da universidade, em vez de mandar me prender (no bojo da baderna instituída pelos golpistas, ele tinha esse “direito”), inventa uma conversa de coronel Ibiapina, quem sabe para fazer terrorismo, pois esse militar era, junto com o famoso coronel Bandeira, o manda-chuva de Pernambuco, ambos agindo de arbitrariedade em arbitrariedade. Felizmente, não sofri tortura física, embora só o fato de tirar o sujeito de casa por nada e trancafiá-lo num cubículo superpovoado já seja uma baita violência. Eu sempre digo que, como não havia prestado serviço militar, pois fui seminarista um tempo e esses eram dispensados, tive a ocasião de prestá-lo mais tarde graças ao golpe de 1964.

Minha sorte é que, depois de alguns casos de maus tratos, nos primeiros meses da Redentora, o então coronel Oldano Pontual, que era médico e diretor do HGR, exigiu que aquela cafua em que caí depois passasse para a jurisdição do hospital. E colocou como carcereiro uma excelente figura que nunca mais vi, e também não esqueci, o tenente Orion, um gaúcho gente fina que nos tratava como gente. Mais adiante, quando colaborava num jornalzinho de Moysés Kertsman (Informe), conheci a moça que fazia a parte de arte, a grande pintora Isa Pontual, que é filha do coronel Oldano.

Mas, gente, vou dar uma paradinha e continuo na outra semana.

HÁ 50 ANOS, GOLPE APELIDADO DE REVOLUÇÃO

Atualizo este blogue hoje, dia 1º de abril de 2014, 50 anos depois do golpe de 1964, executado por militares acolitados por civis; empresários e banqueiros. Há meio século o golpe, desencadeado na véspera, chegava a Pernambuco, onde o governador Miguel Arraes teve a hombridade e compostura de recusar-se a renunciar, pois tinha de honrar os votos recebidos dos eleitores, preferindo ser preso.

O golpe, apelidado de revolução, mas reconhecido hoje como golpe mesmo, até pela Rede Globo, que, graças à quartelada, cresceu e tornou-se praticamente um monopólio, acabou com os sonhos e a utopia de toda uma geração que acreditava, nos anos anteriores, haver chegado o momento de acabar com a divisão histórica entre casa-grande e senzala e fazer do Brasil um país à altura de sua grandeza territorial e de sua civilização multirracial e pluricultural. Militares esquecidos de que sua obrigação é defender a sociedade, o país, a pátria, curvaram-se vergonhosamente às imposições da Guerra Fria e aos ditames do bondoso Tio Sam, consentindo em se tornarem tropas de ocupação de seu próprio país.

No próximo sábado, sai um artigo meu no Jornal do Commercio, de descomemoração à  data, que continuarei em outras postagens deste blogue.

Sem essa covarde submissão de nossos generais a interesses alienígenas, estaríamos muito mais adiantados, não só numa política externa autônoma e conforme nossos interesses nacionais, mas também nas reformas agrária, urbana, bancária e outras que o governo democrático de João Goulart pretendia implantar. E a carnificina que os militares de então patrocinaram contra quem ousava fazer-lhes frente não teria ocorrido.

Concluo com palavras do frade dominicano Xavier Plassat, amigo de frei Tito de Alencar Lima, que suicidou-se na França massacrado pelas lembranças das torturas a que foi submetido em São Paulo:

"Sem a elucidação constante da verdade, particularmente em relação às sombras mais trágicas da nossa história, tornam-se incompreensíveis e insuperáveis as recorrentes e brutais manifestações de violência, de barbárie, que continuam  pontuando nosso tempo, nos presídios, nas delegacias, nos morros, nas fazendas;  a matança de jovens, de posseiros, de negros, de índios, de migrantes, de travestis, de prostitutas; a comercialização de gente e sua escravização; a confiscação da esperança; a negação do bem viver".

De fato, nunca elucidamos nem a escravatura, nem a dizimação dos índios, nem uma independência proclamada por um príncipe português em proveito dos vadios que dom João 6º trouxera para o Brasil, em sua fuga com medo de Napoleão, nem uma república proclamada por golpe militar de oficiais positivistas que criaram a doutrina da sua tutela sobre a sociedade e o país, nem as chacinas do Estado Novo e da ditadura 1964-1985.