POR QUE É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE NOMEIA OS MINISTROS DO SUPREMO E OUTROS? POR QUE NÃO FAZER UM CONCURSO?

Li artigo de grande interesse do jurista Adeildo Nunes no Jornal do Commercio de 5ª feira. Trata da escolha de membros dos tribunais superiores, inclusive o STF, Tribunais Regionais Federais, procurador geral da República, ministros dos Tribunais de Contas e outros cargos ligados ao Judiciário e Ministério Público (no caso da PGR). Ele afirma, com toda a razão, que seu provimento precisa passar por uma urgente revisão constitucional. Idem para a nomeação de desembargadores etc. pelos governadores dos Estados. .Aliás, digo eu, mais um motivo para ser convocada uma Constituinte exclusiva.

Escreve Nunes: “Como já ocorre com os juízes federais e estaduais de primeiro grau, que ingressam através de concurso público, os critérios do merecimento e da antiguidade para a promoção de magistrados, que hoje predominam em nossas cortes de Justiça, continuam sendo o modelo mais justo e equitativo, desde que a promoção seja reconhecida por métodos objetivos e que não deixem margem para o apadrinhamento político em detrimento daqueles que efetivamente fazem jus à ascensão.

Todos hão de concordar que não é mais recomendável que o presidente da República, embora com base em uma lista tríplice, escolha o PGR, se é o PGR quem tem, com exclusividade, poderes especiais para promover investigações criminais e ações penais contra o chefe do Poder Executivo Federal”.

É o que está ocorrendo no momento com o presidente golpista e usurpador Michel Miguel Elias Temer Lulia, enrolado em crimes sem conta.

“Ora, direis, ouvir estrelas?” como dizia o poeta. Nos Estados Unidos também é assim. E esse país é o grande modelo de democracia para o mundo, pra alguns. Apesar de, primeiro, ser presidido por um bufão ignorante e, segundo, sua democracia ser só para uso interno. Uma boa ditadura (como a Arábia Saudita, as ditaduras sul-americanas dos anos 1960-70) é acolhida, quando não provocada, com grande simpatia. Que democracia!

CADÊ O ACESSO À CRUZ DO PATRÃO? À PUNTA DEL CHIFRE? À PARTE URBANA NAVEGÁVEL DO CAPIBARIBE?

Tenho postado alguns comentários, para minhas amigas leitoras e amigos leitores, sobre tantas obras prometidas e não realizadas por nossos administradores. Algumas mais caras, mas que nem por isso deveriam ser prometidas, por pura média, sem pão nem manteiga. Outras de mais fácil execução e que, sem a costumeira privatização do dinheiro público, já poderiam constar entre nossos equipamentos urbanos.

Quando eu era criança li, numa daquelas seleções de textos em que a gente começava a tomar conhecimento das letras, a história da Cruz do Patrão. Fiquei muito impressionado, pois, na época, acreditava-se que o local onde se ergue o monumento já fora utilizado como cemitério de escravos. Só muito tempo depois, já adulto, e bote adulto nisso, consegui conhecer de perto a cruz, com permissão de um fiscal do porto camarada; pois ela fica dentro da área do Porto do Recife. O mesmo aconteceu comigo com referência ao Farol de Olinda. Quando aluno do Seminário de Olinda, em 1944, último ano da 2ª Guerra Mundial, antes de pegar no sono, ficava olhando as evoluções do farol. Tinha vontade de subir ali, o que só consegui décadas e décadas depois.

Well, como dizem os aglófonos. Já foi prometida mais de uma vez a restauração da Cruz do Patrão, que servia de orientação aos nautas que demandavam o Porto do Recife. O que incluiria uma área de apoio para quem se dispusesse a passear por ali. Catamarãs levariam nativos e turistas a conhecer o local e a foz dos rios Beberibe e Capibaribe. Daria até para ver o que restou do Forte do Buraco, equivocadissimamente destruído para Marinha. Em algum outro país do mundo, isso seria aceitável?

Outras promessas também aguardam execução, como um funcionamento satisfatório da parte urbana navegável do Capibaribe, o rio cantado por nosso grande poeta João Cabral em Morte e Vida Severina. Não param por aí as promessas sempre adiadas, como a da urbanização da junção de Olinda e Recife, em torno da praia ironicamente chamada de Punta del Chifre. Vamos exigir, gente!

UM CONGRESSO SERVIL FUNCIONA COMO ASSESSORIA ESPECIAL DO GOLPISTA

Será democracia ou seria apenas a reles sucessão de golpes que faz a nossa história e cultura política? Será que os nossos parlamentares esqueceram totalmente ou nem sequer foram algum dia conscientes do papel do Congresso na partição de poderes consolidada teoricamente desde os tempos de Montesquieu? Rodrigo Maia, uma nulidade alçada à Presidência da Câmara por ser servil a Temer, leva esse servilismo ao absurdo de sentar em cima de mais de dez pedidos de impeachment. Seria presidente da casa ou grande assessor do presidente golpista? E, em um Congresso de fato representativo dos eleitores, o presidente poderia agir discricionariamente engavetando propostas sérias?

E não se trata de caso isolado. Há claro honrosas exceções, mas a maioria forma uma societas sceleris (formação criminosa, como diziam os romanos). E as exceções dificilmente se reelegem. Dois exemplos são o gaúcho Pedro Simon e o paulista Eduardo Suplicy.

O país não merece uma situação como a que está vivendo, com um presidente ilegítimo e sem apoio, Michel Miguel Elias Temer Lulia, que só não desistiu ainda com medo de ir parar na Papuda. Pelos Estados, a coisa não está melhor, com unidades da Federação falidas, sem dinheiro nem para pagar os funcionários, muito menos para construir obras essenciais como aquelas barragens em Pernambuco, prometidas desde 2010 e que, se feitas, evitariam uma nova tragédia com as chuvas excepcionais deste ano. Sem falar nos 14 milhões de desempregados.

Talvez eu esteja insistindo demais nos erros e incertezas em que gente dessa laia nos meteu. Mas é preciso fazê-lo. Íamos num caminho não dos melhores com a deposta presidente Dilma. Ela cometeu erros crassos no segundo mandato, por falta de habilidade política, mas coisa que poderia ser corrigida se ela se dignasse escutar conselheiros como o ex-presidente Lula. Chegou até a cogitar a convocação de uma Constituinte. De todo modo ela tinha sido eleita e o Brasil não deveria ter aceitado a imposição do novo tipo de golpe fabricado pelo Departamento de Estado e que deu certo (certo?) em Hunduras, Paraguai e aqui.

A CHINA, QUEM DIRIA, DÁ LIÇÕES DE MEIO AMBIENTE PURO AOS ESTADOS UNIDOS

Esse patético presidente-palhaço que os estadunidenses elegeram ao troncho modo deles está prejudicando seu país com suas besteiras. Troncho, sim, pois não e a maioria da população que elege o mandatário, mas sim um colégio eleitoral não representativo que escamoteia votos do partido contrário. E dificilmente ele será removido, como ocorreu com Nixon, pois o Partido Republicano tem maioria nas duas casas do Congresso. E parece que o seu vice é ainda pior. Com tal escamoteação é que Bush filho e Trump conseguiram chegar lá. Esse colégio foi criado pela Constituição, provavelmente para garantir hegemonia ao Partido Republicano. É preocupante um bufão desses depois do classudo Barack Obama.

Eu vejo nessa eleição, que levou à Casa Branca um palhaço burro, mais um sinal da decadência do Império Americano. Na sua grande inconsciência política, eles pensam que seu império é eterno. Como, se entraram em decadência, após muita prosperidade, impérios com o Romano, Persa, Macedônio, Britânico? Quando a URSS se desintegrou, por um golpe que de repente inundou a federação de milionários (tudo o que era do Estado foi privatizado num primeiro momento, um debiloide nipo-americano decretou que a história havia terminado... Pode?

Com essa besta que está na Casa Branca, o “America first” do seu slogan eleitoral está indo pro beleléu. Aproveitando sua política econômica equivocada, países como a China estão avançando celeremente nos mercados mundiais e se aproximando da União Europeia (UE). Depois de uma longa série de asneiras, que inclui a saída do Acordo de Paris sobre o Clima, Trump se vê confrontado com o os progressos da China, maior poluidor do planeta, na redução das emissões de gases com efeito estufa. A China não perdeu a oportunidade de se colocar não só como vilão poluidor, mas também como o maior investidor em energias renováveis (US100 bilhões no ano passado). A saída dos EUA do Acordo de Paris lhe dá oportunidade de expandir a pesquisa e instalação de energia verde também no exterior, o que incrementa a sua influência política nos países que contam cada vez mais com dinheiro chinês para se desenvolver. No âmbito mais sofisticado da UE, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou em Bruxelas, ao receber o primeiro-ministro da China Li Kequang que há muita resistência à decisão de Trump, o que parece estimulá-lo a mais bobagens. Jerry Brown, governador da Califórnia, Estado que se opõe a essa decisão, está indo a Pequim para participar de uma reunião sobre energias renováveis.

A REGULAÇÃO DA MÍDIA SÓ VIRÁ COM UMA CONSTITUINTE EXCLUSIVA E ELEIÇÃO DIRETA

Por sua importância estratégica no terreno da comunicação de massa, em todo país civilizado a mídia é regulada por leis específicas. Isso ocorre, por exemplo, no Reino Unido e nos Estados Unidos. É um paralelo a empresas como telecomunicações e energia elétrica Daí chamar-se de “privataria tucana” o processo de privatização amplo, geral e irrestrito levado a cabo nos governos de Fernando 2º (FHC). Privilegiados enriqueceram, como se comprova no livro Privataria Tucana. E o que deveria ser restituído ao Estado após alguns anos está sendo dilapidado. Sem retorno. E esse cabra ainda quer voltar, para completar a obra, quando Michel Miguel Elias Temer Lulia for para a Papuda. Lulia? Será que tem algo a ver com Lula lá?

Vou tentar hoje cumprir minha promessa de falar sobre regulação da mídia. Não vai ser fácil porque a “privataria tucana” está, como é comum, atacando em Aldeia. Além disso, sempre que se aborda o tema, os oligopólios de rádio e TV ficam histéricos, sobretudo o monopólio do Grupo Globo, que detém uma quantidade imoral de TVs abertas e fechadas e rádios. Para eles, regular a mídia em concessão equivale a fazer censura. Mentem porque desejam dar somente as notícias de seu interesse, sonegar o que não lhes interessa. Uma brutal mistificação. Regular a radiodifusão também não é coisa de comunista.

Nos Estados Unidos, país longe de aspirações comunistas empresas donas de jornais não podem controlar também canais de rádio e TV. Temem que isso seja prejudicial à uma informação democrática.Por exemplo, os donos do The New York Times não podem ser os mesmos donos de uma emissora da TV em Nova York. No nosso país, só teremos regulação da mídia com Constituinte exclusiva e eleição direta.

PRA ONDE VAI O NOSSO MUNDO.VELHO? TERRORISMO SISTEMÁTICO E, NO BRASIL, LICENÇA PARA MATAR

E este nosso mundo velho pra onde vai de tanta alucinação, fanatismo, ódio a quem pensa diferente? Praticamente todo dia ocorre um atentado terrorista, com dezenas, centenas de vítimas. Antigamente, era um terrorismo aqui outro ali, como a destruição do Mosteiro de Monte Cassino e o bombardeio de Dresden, ambos pelos aliados durante a 2ª Guerra Mundial, o estupro como arma de guerra da parte de alemães e, depois, russos, os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, o massacre sistemático de judeus pelos nazistas, mais adiante a derrubada das torres gêmeas do World Trade Center. Sem falar das Cruzadas, da colonização empreendida pela Europa entre “povos inferiores” (não foram os nazistas que inventaram essa conversa de raça inferior).

Antes de fanáticos geralmente muçulmanos se levantarem de inúmeras humilhações e explorações, os países ricos resolveram, sem mandato, tomar o Oriente Médio como “protetorado”, diante do valor do petróleo. Deram golpes, derrubaram governantes, retalharam fronteiras de acordo com seus interesses, como a separação do Kwait, que integrava o Iraque, a divisão entre Síria e Líbano. Na África fizeram o mesmo quando não podiam mais sustentar formalmente suas colônias, no pós-guerra

Os oprimidos acordaram. E da pior maneira. Esquecendo o preceito do Corão, segundo o qual matar uma pessoa equivale a matar toda a humanidade, alguns líderes mais fanáticos passaram a massacrar pessoas indistintamente, não só em países outrora colonialistas, ou que fornecem tropas para a repressão contra eles, mas seus próprios compatriotas ou de mesma religião que não concordam com o extremo fanatismo deles. Não são só pessoas que são vítimas desse fanatismo cego. Ruínas antigas vistas como contrárias à religião islamita são sumariamente destruídas

Parece aquela história de que já falei. Caiu um graveto na cabeça de uma galinha e ela saiu correndo avisando todos os outros animais:

- Corre que o mundo vem abaixo!

- E como é que você sabe?

- Caiu um pedacinho na minha cucurutinha.

Aqui no Brasil, nem precisamos desse fim do mundo. Já temos nossa grande dose de terrorismo quotidiano, na guerra do tráfico, na repressão cega da polícia, em assassinatos em quantidade insensata, no desgoverno golpista em geral.

Fora Michel Miguel Elias Temer Lulia (descobri o nome inteiro do farsante). Lulia? O que quer dizer? Algo contra Lula?

PAGAMOS OS PRIVILÉGIOS QUE OS PARLAMENTARES SE ATRIBUEM. BREVEMENTE, ALÉM DO AUXÍLIO PALETÓ, PODERÃO QUERER AUXÍLIO CUECA E AUXÍLIO CALCINHA. POR QUE NÃO?

Nós contribuintes pernambucanos, muito mal servidos, ainda sustentamos penduricalhos que nossos ínclitos representantes não cansam de acrescentar a seus privilégios. Agora mesmo, quando o ilegítimo governo do golpista Michel-Miguel se empenha em cortar legítimos direitos trabalhistas e previdenciários da população, que vêm desde a assim chamada Era Vargas (quando se completou a abolição da escravatura), contribuintes auxiliam na complementação da Previdência de deputados e seus funcionários de estimação, os comissionados.

A Assembleia Legislativa repassa dinheiro público para ajudar a bancar um fundo previdenciário complementar à aposentadoria de suas excelências e gente próxima. Isso vem desde 2010 e já soma R$14.499.806,72 (portal Tome Conta do Tribunal de Contas do Estado). Assim não adianta tomar conta. E não é só. A União aplica o mesmo modelo para seus servidores.

E por que as ilustres excelências não pagam INSS como nós mortais? Em países civilizados, parlamentares não usam seu mandato como emprego. E se, mesmo constrangido, o desgoverno decidisse cobrar as dívidas de centenas de empresas para com Previdência? Constrangido, sim, pois ele está a serviço da Casa-Grande. O que os herdeiros dos donatários devem à Previdência daria para cobrir qualquer déficit. Mas o que o desgoverno quer mesmo é que os ricos fiquem cada vez mais ricos e os pobres passem a ser miseráveis na forma da lei. Afinal, o golpe tem de ter um projeto, mesmo sujo e contrário ao que o eleitorado escolheu.

Outro tema que vou abordar e sobre o qual me alongarei em outra oportunidade é o da regulação da mídia. Um assunto tabu para o grande partido da burguesia, que atende pela designação da Rede Globo. Censura, berram logo os globais. Interessante que em países com democracia mais sólida, como Reino Unido e Estados Unidos, a mídia é regulada e ninguém reclama ou fala em censura. Creio que em nenhum país do mundo, mesmo os mais incultos, o mesmo grupo pode acumular tantos canais de TV, além de concessões também de rádio, fora a mídia impressa, como o Grupo Globo.

Quando eu morei na Europa, pouco após o fim da 2ª Guerra Mundial, países como a França, a Grã-Bretanha e a Itália só possuíam canais públicos de TV e rádio. E de qualidade muito boa. Havia muitas empresas públicas, acredito que por causa daquela onda de medo do comunismo e daí implantação de um Walfare State. Nos países em que estudei, a França tinha só a Radiodiffusion Télévision Française (RTF) e a Itália a Radio e Televisione Italiana (RAI). Hoje há ali outros canais, privados, mas nada com o poder de fogo, de sonegação e manipulação de informações como a Rede Globo brasileira.