Em vez de desenterrar a famigerada CPMF (o
chamado imposto do cheque foi idealizado, antes de adotado no governo de
Fernando 2º, para substituir todos os outros e onerar quem pode pagar) e bolar
outras maneiras de escorchar ainda mais o contribuinte que não tem dinheiro, o
Executivo, secundado pelo Judiciário, deveria é partir para diminuir a dívida
ativa da União: R$313 bilhões de dívida previdenciária (assim não tem quem não
quebre), R$1,014 trilhão de dívida tributária e R$94,2 bilhões de dívida não
tributária. Isso além de acabar com a farra de ministérios para satisfazer
políticos sem voto e a dos cargos de confiança, que abrigam cabos eleitorais e
também políticos sem voto.
Como afirma o advogado-geral da União, Luís
Inácio Adams, trata-se de “um absurdo, não existe país nenhum no mundo que
tenha esse estoque de dívida”. As razões que se tem para não pagar o que deve e
encarar a dívida ativa são várias. Sobressai, porém, o calote consciente da
parte de contribuintes que estão certos de que os seus casos se arrastarão na
Justiça e decidem castigar a sociedade. Na Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, a diretora de Gestão da Dívida Ativa, Anelize de Almeida, informa que
os grandes devedores obedecem a um planejamento tributário, às margens da
legalidade, mas cada vez mais institucionalizado. Para tais empresas, não pagar
tributos sai mais barato que pegar empréstimo bancário. Essa judicialização
deliberada das dívidas é excelente para os caloteiros, pois os juízes demoram
muito a decidir que eles têm de pagar.
As empresas se escondem da Justiça através de
vários CNPJs, abusam de laranjas, escondem bens. Segundo reportagem de André
Barrocal na revista Carta Capital, a
legislação brasileira a respeito é muito ruim e defasada, do tempo em que a
carga tributária do nosso país era de 20%. Hoje chega a 35%. Além do mais, o Conselho
Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) mostrou-se vulnerável à corrupção e
está sendo devassado pela Operação Zelotes.
Enquanto isso, grandes fortunas e heranças
passam longe de tributos, enquanto quem vive de salário (salário seria renda?)
é escorchado na fonte. Mesmo que quisesse sonegar não teria como. Ora direis,
ouvir estrelas ... como diria o poeta. Se nós temos uma democracia burguesa, a
burguesa tem mesmo é que conservar e aumentar seus privilégios. Os petits bourgeois
e a classe média média mesmo têm mais é que pagar a conta de maus governos e
sonegadores.
Na próxima postagem, darei uma mexida no
primeiro capítulo da “Viver é muito perigoso”.
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