Recebi do arguto Antônio Leal de Campos, que
me envia muitas observações e notícias interessantes, este artigo transcrito do
“insuspeito” O Globo, de autoria de
Marco Antonio Villa. Vale a pena ler, sobretudo numa conjuntura em que a
Justiça ajudou até demais a derrubar uma presidente eleita (não discuto aqui a
competência dela) e por em seu lugar um impostor golpista que, desde o início
do segundo mandato presidencial de Dilma, preparava o bote no Planalto. E, além
disso, está a serviço de uma gangue disposta a desmontar as fontes de riqueza
do país. Recentemente, o repórter André Barrocal (Carta Capital) fez extenso levantamento sobre os custos do
Judiciário e Ministério Público (MP) no Brasil. Um resumo: o nosso Judiciário,
o mais caro do planeta, custa 1,30% do PIB. O segundo mais caro, da Venezuela,
gasta apenas 0,34%; quanto ao nosso MP, custa 0,32% do PIB, enquanto o segundo
mais caro, da Itália, custa 0,09%.
Ao artigo de Villa.
O Superior
Tribunal de Justiça (STJ), que se autointitulou tribunal da cidadania, foi uma
criação da Constituição de 1988. É formado por 33 ministros, guarde este
número. O STJ recebe pouca atenção do grande público. O Supremo Tribunal
Federal acaba ocupando todos os espaços. A designação de um ministro para o STJ
passa geralmente em branco; já o mesmo não ocorre com o STF.
Em 2011 e 2013, examinei os gastos do STJ e fiquei estarrecido. O curioso
é que todos os dados aqui apresentados estão disponíveis no site do STJ, mais
especificamente no Portal da Transparência. O
último relatório de gestão anual disponibilizado é de 2013. Os dados são estarrecedores. O orçamento foi de R$
1.040.063.433,00! (um bilhão, quarenta milhões, sessenta e três mil e quatrocentos
e trinta e três reais, ou irreais)
Somente para o pagamento
de aposentadorias e pensionistas foram despendidos R$ 236.793.466,87, cerca de
um quarto do orçamento. Para os vencimentos de pessoal, foi gasta a incrível
quantia de R$ 442.321.408,00. Ou seja, para o
pagamento de pessoal e das pensões e aposentadorias, o STJ reservou dois
terços do seu orçamento.
Setembro é considerado o mês das flores. Mas
no STJ é o mês do Papai Noel. O bom velhinho, três meses antes do Natal,
em 2014, chegou com seu trenó recheado de reais. Somente a dois ministros
aposentados pagou quase 1 milhão de reais. Arnaldo Esteves Lima ganhou R$
474.850,56 e Aldir Passarinho R$ 428.148,16! Os dois somados receberam o
correspondente ao valor da aposentadoria de 1.247 brasileiros.
A ministra Assusete Dumont Reis Magalhães embolsou
de rendimentos R$ 446.833,87, o ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto
foi aquinhoado com R$ 422.899,18, mas sortudo mesmo foi o ministro Benedito
Gonçalves, que abocanhou a módica quantia de R$ 594.379,97. Também em setembro,
o ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria recebeu R$ 446.590,41. Em novembro do
mesmo ano, a ministra Nancy Andrighi foi contemplada no seu contracheque com R$
674.927,55, à época correspondentes a 932 salários-mínimos, o que, incluindo o
décimo terceiro salário, um trabalhador levaria para receber 71 anos de labuta
contínua.
Nos dados disponibilizados na rede, é impossível
encontrar um mês, somente um mês, em que ministros ou servidores (não exemplifiquei
casos de funcionários, e são vários, para não cansar, ou indignar, ainda mais
os leitores) não receberam acima do teto constitucional. São inexplicáveis
estes recebimentos. Claro que a artimanha, recheada de legalismo oportunista
(não é salário, é rendimento), é de que tudo é legal. Deve ser, presumo. mas é
inegável que é absolutamente imoral.
Em maio de 2015, o quantitativo de cargos efetivos era
de 2.930 (eram 2.737 em 2014). Destes, 1.817
exerciam cargos em comissão ou funções de confiança (eram 1.406 em 2014). Dos trabalhadores terceirizados, o
STJ tem no campo da segurança um verdadeiro exército
privado: 249 vigilantes. De motoristas são 120.
Chama a
atenção a dedicação à boa alimentação dos ministros e servidores: são 4
cozinheiras, 29 garçons, 5 garçonetes e 54 copeiros.
Isto pode
agravar a obesidade, especialmente porque as escadas devem ser muito pouco
usadas, tendo em vista que o STJ tem 32 ascensoristas.
Na longa lista são 1.573
nomes em 99 páginas; temos pedagogas, médicos, encanadores, bombeiros,
repórteres fotográficos, recepcionistas, borracheiros, engenheiros, auxiliares
de educação infantil, marceneiros, jardineiros, lustradores e até jauzeiros
(que eu não sei o que é). Para assistência médica, incluindo familiares, foram
gastos, em apenas um ano, R$63 milhões, mais R$4
milhões para assistência pré-escolar(??).
Pela quantia despendida
em auxílio-alimentação, quase R$ 25 milhões, creio
ser necessário um programa de emagrecimento de ministros e servidores. Mas os
absurdos não param por aí. Somente para comunicação e divulgação
institucional foram reservados mais de R$ 7 milhões
de reais. E não será por falta de veículos que o STJ vai deixar de exercer sua
atribuição constitucional. Segundo dados de 31 de janeiro de 2015, a frota é
formada por: 57 GM/Ômega, 13 Renault/Fluence e 07 GM/Vectra, além de 68
veículos de serviço, perfazendo um total de 146 veículos novos. E, como são 33
ministros, cada excelência tem, em média, à sua disposição, 4 veículos.
Como foi exposto, há 2.840 efetivos e mais
1.573 servidores que são terceirizados, perfazendo um total de 4.413, que já é
um número absurdo para um simples tribunal, apenas um. Ainda tem mais gente: segundo
o relatório anual de 2013 (volto a lembrar que é o último disponibilizado) há
mais 523 estagiários. Sendo assim, o número total alcança 4.936
funcionários!
É raro uma Corte superior no mundo com os
gastos e número de funcionários do STJ. Contudo este não é o retrato da Justiça
brasileira. Onde a demanda é maior, como na primeira instância, faltam funcionários, o juiz não tem a mínima estrutura
para trabalhar e está sobrecarregado com centenas de processos, além de sofrer
ameaças de morte por colocar a Justiça acima dos interesses dos poderosos. No
conjunto não faltam recursos financeiros ao Judiciário. A tarefa é enfrentar,
combater privilégios e estabelecer uma eficaz alocação orçamentária.
Este dever não pode ser reservado somente aos
membros do Poder Judiciário. Ele interessa a toda a sociedade. Isto
explica em parte a falta de dinheiro para a saúde, educação e segurança!!! É preciso modificar isto! Precisamos de atitudes e
sugestões urgentes, pois já estamos na pior há muito tempo, com estes políticos
e autoridades acabando com o nosso Brasil em benefícios próprios e vergonhosos.
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