Como prometido, faço hoje algumas
considerações sobre a regulação da mídia, que a imprensa nativa quase em peso
chama de censura e atentado à liberdade de expressão. Considerações tanto mais
oportunas face ao cerco que se fecha em torno de Lula e do governo Dilma. Eles
merecem muitas críticas, mas o caminho para melhorar a situação política e
econômica do Brasil não é o golpe. Este tão do agrado dos detentores de poucos
votos e tão entranhado na nossa tradição política.
Recentemente, diante de alguns ataques contra
profissionais da imprensa, sem justificativa, apesar de provocados pelo
partidarismo de uma mídia que deveria representar segmentos da sociedade e não
o oligopólio de alguns barões, a anti-regulação recrudesceu. Bem colocada a
questão por Franklin Martins, nos governos de Lula, a regulação foi esquecida
por Dilma, apesar de desejada por seu ministro da Comunicação Social, Edinho
Silva. Quem sabe, o novo ministro Lula retome a condução da questão.
As entidades representativas do patronato e
editores (Associação Brasileira de
Emissoras de Rádio e Televisão – Abert, Associação Nacional de Jornais – ANJ,
Associação Brasileira de Rádio e Televisão – Abratel – e Associação Nacional de
Editores de Revistas – Aner) se encontraram com o ministro e lhe levaram ofício
a ser entregue à presidente Dilma.
Para o presidente da Abert, Daniel Slaviero,
a violência contra jornalistas e emissoras “é inadmissível, atenta contra o
Estado democrático de direito e a liberdade de expressão”. Tudo bem, mas ele
vai adiante e acha também que há uma interpretação, para ele “equivocada”, de
que os veículos de comunicação são protagonistas do processo político: “Eles
não são, eles simplesmente informam e reportam os fatos para a sociedade
brasileira”.
Seria ótimo se assim fosse, como ocorre em
países com regulação das concessões de mídia, exemplo da Grã-Bretanha, França,
Estados Unidos. Basta, porém, você acompanhar um jornal da Rede Globo para ver
que não é assim. Falo na Globo porque ela constitui o supersumo da omissão e distorção
de notícias, de comentários ad hoc de fatos. Mas a imensa maioria das demais
emissoras de rádio e TV, e dos jornais, que não são concessões, faz o mesmo: distorce
e omite fatos, prega sua ideologia. Neles o comentário, a interpretação
tendenciosa são muito mais importantes que os fatos.
E o que deveria ser apenas concessão do
Estado a uma empresa passa a ser propriedade inalienável, não sujeita a nenhuma
regulação. Prestem atenção também na quantidade de canais da Globo, inclusive
um chamado Brasil, para fazer confusão com a TV Brasil, criada por Lula. Edinho
Silva disse aos representantes dos patrões da mídia nativa e de seus editores
que o governo está preocupado com o ambiente de intolerância que cresce no país
e é contra qualquer tipo de restrição à liberdade de imprensa e de opinião.
Tudo indica que é urgente a retomada do
processo de regulação da mídia, quer da que é objeto de concessão do Estado,
como de jornais e revistas, que não precisam de concessão. Na Inglaterra, um
jornal do tentacular grupo Murdoch (não lembro o nome) teve de fechar as portas
após ser enquadrado por chantagear até membros da família real. Aqui, os agraciados
com concessões veem isso como atentado à liberdade de imprensa e de opinião.
PS – Registro, com algum atraso, o
falecimento de nosso Naná Vasconcelos, o maior percussionista do mundo, que,
apesar de sua fama, nunca se descuidou do ensino da arte como meio para mudar a
realidade social de crianças e adolescentes de comunidades pobres. Naná
comprova, se necessário fosse, a imensa contribuição da cultura africana no
Brasil.
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