Em meio ao desmonte amplo, geral e irrestrito
a que submetem o nosso país, nosso patrimônio público, o Estado, tudo, esse
governo ilegítimo que se apossou do poder sem ser eleito prepara um presentão para
as empresas de telecomunicações privatizadas por Fernando 2º (FHC) e seus
cupinchas. Aparentemente o objetivo é acobertar o fracasso da Oi. Mas o péssimo
desempenho da Anatel também seria contemplado. Basicamente, tenta-se mudar a
lei para que as teles abiscoitadas por preço vil não precisem mais pagar para
explorar um serviço que é público. Também não precisariam mais devolver o
patrimônio público alugado nos famosos leilões do finalzinho do século passado
(ver o livro Privataria tucana); nem
aceitar metas de atendimento ao público. Tudo em troca de grossos investimentos
em banda larga. Em suma, seria (ou será, pois o governo espúrio e o Congresso
golpista se equivalem) a doação de bilhões de reais às teles numa área vital à
soberania nacional. A mudança pilantra, e merecedora de piores adjetivos, pode
ser a salvação da Oi, entre cujos acionistas há gente com boas relações com os
golpistas.
A Lei Geral de Telecomunicações de 1997 trata
dos “bens reversíveis”: quando as teles arremataram partes da Telebras
aceitaram devolver futuramente, quando os contratos expirassem, em 2025, os
bens necessários ao serviço, como cabos, prédios, antenas, incluindo as
melhorias. Uma devolução automática, segundo aquela lei. Ocorre que a Anatel,
uma agência reguladora criada na época, nunca cumpriu sua finalidade regulatória,
praticamente servindo apenas para chancelar constantes e abusivos aumentos aos
usuários. O que ocorre também com as demais agências criadas na época. E nada
disso foi consertado nos governos petistas que se seguiram à “privataria”.
Está nas mãos da ministra Carmen Lúcia,
presidente do STF, liberar o presidente espúrio para sancionar a lei imoral que
só poderia ser engendrada na atual conjuntura. Lembremos que foi quando um
compositor de escola de samba recebeu a tarefa de escrever um enredo sobre “a
atual conjuntura” (era no tempo do outro golpe, aquele de 1964-85), ele tentou
escrever e saiu o Samba do Crioulo Doido que
contém pérolas como: “O vigário dos índios [Anchieta] aliou-se a Dom Pedro e
acabou com a falseta: foi proclamada a escravidão”; “Dona Leopoldina virou trem
e Dom Pedro é uma estação também. O trem tá atrasado ou já passou”. Tudo
invenção de Sérgio Porto (Stanislaw Ponte Preta). Indubitavelmente, estamos
vivendo um outro samba do crioulo doido.
O essencial dos dados desta postagem recolhi
de reportagem de André Barrocal na revista Carta
Capital. Doravante, ou seja, de agora em diante, farei três postagens por
semana, às segundas, quartas e sextas, desde que a “privataria tucana” me
permita trabalhar aqui na periferia do Recife como se estivesse em Paris,
Londres, Nova York.
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