Meus amigos e amigas, esta
semana não cumpri a promessa de fazer duas postagens, uma na segunda-terça e a
outra na quinta-sexta. A culpa é da “privataria tucana”. Na sexta, houve aquele
temporal e os concessionários de energia, liderados por visigodos da velha
Espanha, aproveitaram para deixar Aldeia sem energia por 24 horas. Outras
concessões, como telefonia, internet, também saíram do ar. Estou tentando enviar-lhes
esta postagem de um lugar com melhores serviços e, como o tempo continua ruim,
ela servirá para o fim de semana em curso e as próximas segunda e terça. Me
perdoem e torçamos para que o Brasil se torne um país sério.
Durante o segundo mandato de
Lula, o ministro Franklin Martins (FM) elaborou um anteprojeto de regulação dos
meios de comunicação social objeto de concessão pelo Estado, basicamente rádio
e TV. Visava somente à regulamentação de regras inscritas na Constituição
vigente e deixadas pra lá pelo Congresso, tão dócil à farra de concessões sem
regulação da dupla dinâmica Sarney-ACM e da dinastia dos Fernandos, e que, um
pouco mais comedidamente, prossegue até hoje. Tivemos até, já no tempo do PT,
um ministro apelidado de Plim-Plim, Paulo Bernardo, que engavetou a proposta de
FM. Ao ser reeleita, Dilma Roussef falou publicamente sobre o anteprojeto de
regulação. Depois calou-se. Nada mais disse nem lhe foi perguntado. Seu
ministro das Comunicações, porém,
Ricardo Berzoini, embora nada tenha sido feito até agora, mostra simpatia em
aplicar normas da Constituição nunca tiradas do papel, como veto a monopólios e
oligopólios e proibição de congressistas
serem donos de concessões.
Como não poderia deixar de
ser, tratando-se de um país submetido a um oligopólio em setor tão sensível
(quase monopólio em que todos os barões da mídia eletrônica se entendem), logo
que divulgado o projeto de FM, um barulho ensurdecedor levantou-se sobre o
fantasma da censura que supostamente ameaçaria TVs e rádios se a proposta fosse
aprovada e entrasse em vigor. À frente, comandando a batalha, o tão infame
quanto impávido Jornal Nacional, da Globo, que quase não deixou Dilma falar em
um “debate” eleitoral que promoveu Claro que se trata de posicionamento
capcioso. Todos os países civilizados, inclusive, Grã-Bretanha, França, Estados
Unidos, têm leis de regulação da mídia. Inclusive o imperador internacional da
mídia, Ruppert Murdoch, teve de fechar, em Londres, um de seus jornais que
abusava de achaques contra gente importante, inclusive da família real.
Quando essa turma
supostamente inimiga da censura e que não hesita em censurar seus próprios
jornais, televisões e rádios, fala em censura, dá vontade até de rir, se não
fosse pra chorar. Liberdade de expressão é um direito sagrado de quem possui um
meio de comunicação, dos jornalistas e também do público que lê jornal, ouve
rádio e vê TV. Sabemos que não há direito sem dever. Quando falo em censura dos
barões a sua própria mídia, refiro-me ao que faz a grande imprensa: sonegam
informações contra seus interesses, distorcem notícias sob o pretexto de
interpretá-las, dão notícias falsas e por aí vão.
Outra falácia é a confusão
entre regulação (civilizada, boa, pois trata-se de concessões ) e controle.
Ninguém, a não ser os próprios magnatas da mídia, algumas poucas e privilegiadas
famílias, quer controlar TVs e rádios. O que se deseja é que essas concessões,
que incluem as teles, vítimas da “privataria tucana”, obedeçam aos interesses
da sociedade. Regulação não significa controle nem censura.
E o que está inscrito na
Constituição e regulado pelo Congresso não poderá ser objeto de mudanças ao
talante de eventuais governos. Estamos vendo na Argentina, agora sob o governo
de um Aecinho de lá, a determinação de mudar, por decreto, a regulação da mídia
conseguida, a duras penas, pelo governo anterior. Lá havia um quase-monopólio
como o do grupo Globo daqui, o grupo Clarín, que agora pretende retomar a
“liberdade de expressão”: autocensura, sonegação, manipulação. Sacanagem grossa
contra a população.
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