Nesta segunda-feira 6, finalmente o
“constitucionalista”/golpista Michel Temer nomeia para o STF o
“constitucionalista”/golpista Alexandre de Moraes. Tutti buona gente, como
dizem os italianos. O escolhido é tão incompetente que sete dos treze
integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão
consultivo da pasta da Justiça, renunciaram em protesto por tanta omissão.
Lembremos que Moraes é tucano de convicção, ligado ao grupo paulista de Alckmin
(o Santo das delações), Serra (o Careca) e outras preciosidades políticas.
Em um país com política minimamente organizada,
Moraes já teria pedido demissão (ou nem teria sido escolhido ministro). Ou
teria sido mandado embora desde as trágicas rebeliões de presos em Manaus, Boa
Vista e Natal, que deixaram uma quantidade de mortos, sob a guarda do Estado,
inimaginável em qualquer país civilizado. A ministra Carmen Lúcia, presidente
do Supremo e do conselho Nacional de Justiça, andou olhando pessoalmente as
coisas e não gostou. Representantes do Departamento Penitenciário Nacional
estiveram no presídio roraimense palco de um dos massacres. O relatório
produzido por esse órgão vinculado ao Ministério da Justiça, anterior ao
massacre, destaca as péssimas estruturas físicas, a gestão prisional inexistente,
a incapacidade dos servidores e a ausência de mecanismos e metodologias que
deem condições para a recuperação dos prisioneiros. Naquela ocasião, o presídio
tinha 2.300 presos para 1.200 vagas.
O desgoverno Temer, através de seu ministro,
ora elevado ao STF como prêmio a tanto mérito (!), ignorou o relatório e
advertências, além de recusar o socorro pedido pelo governo de Roraima. É
aquela conversa do sujo e do mal lavado... Para a ONG Conectas, uma entidade que
costuma monitorar presídios, existe uma tendência das autoridades de
negligenciar os relatórios de visita a presídios, pois “muitos acham que
maus-tratos e violência nas cadeias são normais por se tratar de cidadãos de
‘segunda classe, como se não houvesse urgência”.
Outra observação corriqueira é a de que não
haveria tanta superlotação nas prisões se não ficassem ali mofando presos culpados
de pequenos furtos e delitos não violentos. A privatização de penitenciárias,
segundo opinião quase unânime, agravou o problema: quanto mais presos
amontoados, mais os donos de empresas administradoras ganham.
PS _ Amanhã, dia 7, das 18h às 22h, haverá a
2ª Vigília da Esperança, promovida pelo Fórum Articulação de Leigos Cristãos,
no Palácio dos Manguinhos. Comemoração dos 108 anos que Dom Helder faria. *** E
depois de amanhã, dia 8, será o lançamento de Os olhos do dono, ficção de Paulo Caldas e Múcio Novaes, a partir
das 19h, no Museu do Estado de Pernambuco. Vale conferir. O livro traz belas
ilustrações em policromia de conceituados artistas plásticos.
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