sábado, 17 de junho de 2017

POR QUE É O PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUE NOMEIA OS MINISTROS DO SUPREMO E OUTROS? POR QUE NÃO FAZER UM CONCURSO?

Li artigo de grande interesse do jurista Adeildo Nunes no Jornal do Commercio de 5ª feira. Trata da escolha de membros dos tribunais superiores, inclusive o STF, Tribunais Regionais Federais, procurador geral da República, ministros dos Tribunais de Contas e outros cargos ligados ao Judiciário e Ministério Público (no caso da PGR). Ele afirma, com toda a razão, que seu provimento precisa passar por uma urgente revisão constitucional. Idem para a nomeação de desembargadores etc. pelos governadores dos Estados. .Aliás, digo eu, mais um motivo para ser convocada uma Constituinte exclusiva.
Escreve Nunes: “Como já ocorre com os juízes federais e estaduais de primeiro grau, que ingressam através de concurso público, os critérios do merecimento e da antiguidade para a promoção de magistrados, que hoje predominam em nossas cortes de Justiça, continuam sendo o modelo mais justo e equitativo, desde que a promoção seja reconhecida por métodos objetivos e que não deixem margem para o apadrinhamento político em detrimento daqueles que efetivamente fazem jus à ascensão.
Todos hão de concordar que não é mais recomendável que o presidente da República, embora com base em uma lista tríplice, escolha o PGR, se é o PGR quem tem, com exclusividade, poderes especiais para promover investigações criminais e ações penais contra o chefe do Poder Executivo Federal”.
É o que está ocorrendo no momento com o presidente golpista e usurpador Michel Miguel Elias Temer Lulia, enrolado em crimes sem conta.

“Ora, direis, ouvir estrelas?” como dizia o poeta. Nos Estados Unidos também é assim. E esse país é o grande modelo de democracia para o mundo, pra alguns. Apesar de, primeiro, ser presidido por um bufão ignorante e, segundo, sua democracia ser só para uso interno. Uma boa ditadura (como a Arábia Saudita, as ditaduras sul-americanas dos anos 1960-70) é acolhida, quando não provocada, com grande simpatia. Que democracia!

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